O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) recomendou à Câmara Municipal de Várzea Grande a suspensão imediata e posterior anulação de dois contratos firmados com a empresa Ativa Soluções Ltda – ME, após identificar indícios de irregularidades nos processos licitatórios e na execução contratual.
As orientações foram emitidas pela 1ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, responsável pela defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. A investigação teve início com a abertura de um inquérito civil, no qual foram levantados elementos que apontam para possíveis fraudes e falhas na contratação da empresa.
Entre os principais indícios apurados estão:
Ausência de documentação completa nos portais de transparência;
Reajustes contratuais feitos sem justificativa técnica adequada;
Suspeita de simulação empresarial, com sede inexistente ou incompatível com os serviços prestados;
Conflito de interesses, com representante da empresa exercendo função de fiscal do próprio contrato;
Fragilidade na comprovação de capacidade técnica da contratada.
Na primeira recomendação, o MP solicitou a suspensão dos contratos nº 001/2022 e nº 015/2023. Já na segunda, pediu a anulação definitiva das contratações, com base no princípio da autotutela administrativa, instrumento que permite ao próprio órgão público corrigir atos ilegais, e a abertura de nova licitação conforme os parâmetros da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
“A atuação do Ministério Público é preventiva e visa garantir o uso correto e transparente dos recursos públicos. Ao identificar irregularidades, nosso papel é orientar para que medidas sejam tomadas antes que o prejuízo se concretize”, afirmou a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.
Segundo o MP, duas notificações recomendatórias foram encaminhadas à Câmara, a primeira em abril e a segunda em agosto deste ano. Após as cobranças, a Casa Legislativa informou que anulou o contrato com a empresa Ativa Soluções.
