O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em um contrato de transporte escolar firmado pela Prefeitura de Várzea Grande durante a gestão do ex-prefeito Kalil Baracat (MDB). A investigação envolve um contrato realizado em 2022, quando Silvio Aparecido Fidélis ocupava o cargo de secretário Municipal de Educação, e aponta suspeitas de superfaturamento que poderiam ter provocado um prejuízo de aproximadamente R$ 6,2 milhões aos cofres públicos.
O contrato permaneceu vigente durante a atual administração, comandada pela prefeita Flávia Moretti (PL), que recebeu uma notificação recomendatória do MP-MT. O órgão avalia que a manutenção de integrantes da gestão ligados ao contrato investigado pode gerar apuração por eventual improbidade administrativa.
O procedimento foi instaurado pela promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello e tem como base um Pregão Eletrônico realizado em 2022 para contratação de serviços de transporte escolar no município. Conforme o Ministério Público, auditorias identificaram indícios de fraude à licitação, simulação de concorrência e valores acima do devido.
Relatório técnico elaborado pela Controladoria-Geral do Município em 2025 apontou um possível dano ao erário de R$ 6,2 milhões. Segundo o documento, os principais problemas estariam relacionados à estimativa excessiva de quilometragem contratada e a pagamentos realizados sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.
A auditoria também apontou falhas nos mecanismos de fiscalização do contrato. Entre os problemas identificados estão a ausência de controles considerados essenciais, como rastreamento por GPS, verificação de odômetros, registros confiáveis de viagens e diários de bordo.
Além disso, foram constatadas irregularidades relacionadas às condições dos veículos utilizados no transporte escolar, incluindo problemas de segurança, como cintos de segurança sem funcionamento, poltronas danificadas, falta de acessibilidade, extintores vencidos e veículos acima do limite de vida útil previsto no edital.
O MP-MT também cita possíveis vínculos entre empresas participantes do processo licitatório. As empresas Allegratur Agência de Viagens e Turismo Ltda – EPP, Eva Tur Transportes Ltda – ME e Doannytur Agência de Viagens & Turismo Ltda – EPP teriam apresentado propostas semelhantes e compartilhado endereços físicos, segundo os apontamentos da investigação.
Na recomendação encaminhada à prefeita Flávia Moretti, o Ministério Público destacou a permanência de Silvio Fidélis na administração municipal. Segundo o órgão, ele era secretário de Educação no período da contratação investigada e foi nomeado secretário Municipal de Governo em dezembro de 2025, mesmo após a Prefeitura ter conhecimento dos apontamentos feitos pela Controladoria.
O MP-MT também mencionou que Fidélis possui condenação anterior em ação civil pública relacionada a irregularidades na gestão da extinta Fundação de Promoção Social (Prosol). Para o órgão, a permanência do secretário e a ausência de medidas administrativas diante dos fatos podem representar possível violação aos princípios da moralidade e eficiência administrativa.
No documento, o Ministério Público recomendou que a prefeita adote providências administrativas e judiciais para buscar o ressarcimento dos valores apontados como prejuízo ao município. O órgão também solicitou informações sobre os motivos da nomeação e manutenção de Silvio Fidélis no primeiro escalão da Prefeitura, com prazo de 10 dias para resposta.
