O governador Mauro Mendes (União) anunciou que os mercadinhos instalados dentro das unidades prisionais de Mato Grosso serão regulamentados, seguindo a legislação estadual e federal. A decisão representa um recuo do Executivo, que inicialmente havia determinado o fechamento desses comércios.
A proposta de proibir a venda de produtos nos presídios fazia parte do pacote “Tolerância Zero”, lançado no fim de 2024, que previa medidas mais rígidas no sistema prisional para conter o avanço de facções criminosas. O projeto de lei 2.041 previa, entre outros pontos, o fim dos mercadinhos, que oferecem alimentos, itens de higiene e até produtos considerados supérfluos, como embutidos, chocolates e roupas de marca.
A proposta encontrou forte resistência na Assembleia Legislativa e entre os policiais penais. Em abril, os deputados estaduais derrubaram a medida, por 13 votos a 10, mantendo a autorização para funcionamento dos mercadinhos. A categoria dos policiais penais também se posicionou contra, argumentando que o fechamento desses espaços aumentaria a tensão dentro dos presídios e prejudicaria as famílias dos detentos.
Mesmo com a decisão dos deputados, o governo acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, chegou a deferir parcialmente o pedido do Estado e suspendeu liminares que garantiam o funcionamento dos mercadinhos, alegando risco à segurança e à ordem pública.
Agora, segundo Mendes, a Secretaria de Segurança está finalizando a regulamentação, que deve ser apresentada nos próximos dias, alinhada às normas estaduais e federais.
