O vereador Caio Cordeiro (PL) protocolou nesta segunda-feira (23) uma denúncia no Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), apontando supostas irregularidades na operação do transporte público municipal de Várzea Grande. Segundo o parlamentar, um extrato de assunção operacional assinado em 31 de dezembro de 2024 — último dia da gestão do ex-prefeito Kalil Baracat — transferiu, na prática, a responsabilidade da operação das linhas municipais de ônibus para a empresa CMT, que até então atuava exclusivamente em rotas intermunicipais.
Cordeiro afirma que o ato configura violação do contrato vigente e admite, implicitamente, a incapacidade operacional da empresa União Transportes, originalmente responsável pelas linhas municipais. Ele argumenta que o documento contraria o quarto termo aditivo da concessão intermunicipal, cuja cláusula 4.2 garante exclusividade à CMT apenas nas linhas intermunicipais.
“Esse movimento viola o contrato de forma explícita. A CMT só pode operar as linhas intermunicipais. Entregar a linha municipal a ela, sem processo legal e sem base contratual, configura um desvio grave, que precisa ser apurado com urgência”, declarou o vereador.
Além disso, Cordeiro denuncia que a frota da União Transportes está operando com veículos acima da idade média permitida por contrato, o que, segundo ele, deveria gerar aplicação automática de multas. “A frota está ultrapassada, defasada e em total descompasso com o que foi acordado. A empresa não está cumprindo suas obrigações contratuais nem o mínimo que se espera para garantir dignidade ao cidadão que depende do transporte público”, afirmou.
O vereador cobrou do Poder Executivo Municipal a tomada de providências imediatas, inclusive com a abertura de um novo processo licitatório para o serviço de transporte coletivo, lembrando que a atual concessão se encerra em abril de 2026.
A denúncia, que já está sob análise do Ministério Público, ganha destaque em meio ao recente reajuste da tarifa intermunicipal — aprovado nas últimas semanas — e que também vem sendo alvo de críticas por parte do parlamentar. Para Cordeiro, a sucessão de decisões que afetam diretamente a população exige uma apuração rigorosa e rápida por parte das autoridades competentes.
(Com informações da Assessoria)
