A Câmara Municipal de Várzea Grande deve votar na próxima terça-feira (13) um projeto de resolução que propõe a proibição do porte de armas de fogo e o uso de equipamentos de filmagem e gravação durante as sessões legislativas e reuniões no plenário da Casa.
De autoria dos próprios vereadores, a proposta alega que a medida busca “preservar a ordem, a segurança e a integridade física dos parlamentares, servidores e visitantes” que frequentam o local. O texto também destaca que a proibição visa “evitar situações de risco, proteger a liberdade de debate e assegurar um ambiente pacífico para o exercício democrático”.
A justificativa do projeto menciona ainda que a natureza das discussões políticas, muitas vezes acaloradas, recomenda a adoção de medidas preventivas.
Apesar de a proibição do porte de armas em ambientes públicos já estar prevista em legislação federal, o projeto propõe regulamentar especificamente esse ponto dentro da Câmara. Já a restrição ao uso de equipamentos de gravação e filmagem tem gerado questionamentos quanto à transparência das atividades legislativas, uma vez que as sessões são, em regra, públicas.
A proposta será debatida e votada em plenário e, caso aprovada, passará a valer nas dependências do Legislativo municipal.
