A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe a concessão de anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições presidenciais.
Com 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções, a aprovação da urgência permite que o projeto seja levado diretamente ao plenário para votação, sem necessidade de tramitação nas comissões da Casa. A decisão de pautar o requerimento foi tomada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários.
O resultado provocou reações distintas no plenário: enquanto parlamentares favoráveis à medida comemoraram, os contrários gritaram palavras de ordem como “sem anistia”, em protesto à proposta.
Durante o anúncio do resultado, Hugo Motta afirmou que o país precisa seguir adiante e buscar a pacificação:
“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes à frente e o país precisa andar”, declarou.
Motta adiantou que irá designar um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), com a missão de construir um texto substitutivo que consiga o apoio da maioria dos deputados.
Entenda o projeto
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o PL 2162/2023 propõe anistiar pessoas envolvidas em manifestações de caráter político ocorridas entre 30 de outubro de 2022 (dia do segundo turno das eleições) até a data de entrada em vigor da eventual nova lei.
Aliados do ex-presidente Bolsonaro defendem que a proposta também contemple o próprio ex-presidente, que recentemente foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a mais de 27 anos de prisão por envolvimento em tentativa de subversão da ordem democrática e formação de organização criminosa.
A proposta reacende o debate entre pacificação institucional e responsabilização jurídica, dividindo parlamentares e a sociedade. Críticos da medida argumentam que a anistia enfraquece o Estado Democrático de Direito e pode abrir precedentes para a impunidade em casos de ataques contra as instituições.
A expectativa é que o texto seja discutido nas próximas semanas, com a apresentação de um substitutivo que possa ampliar o consenso entre os diferentes blocos da Casa.
