A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) fez nesta terça-feira (9) uma audiência pública para discutir um projeto de lei que estabelece regras para o funcionamento de data centers utilizados por sistemas de inteligência artificial (PL 3.018/2024).
Durante o debate, representantes do governo, da indústria, de agências reguladoras e de instituições de pesquisa destacaram o potencial do Brasil para atrair investimentos em data centers — locais que guardam os sistemas de computação de uma empresa, com recursos de armazenamento, de processamento e de rede. Os participantes defenderam, porém, que a expansão dessa infraestrutura estratégica para a economia digital seja acompanhada de medidas voltadas à eficiência energética, à sustentabilidade ambiental, à segurança digital e ao fortalecimento da capacidade tecnológica nacional.
Ao abrir a audiência, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) afirmou que os data centers são essenciais para sustentar a transformação digital da economia e defendeu o fortalecimento da infraestrutura nacional para ampliar a soberania digital do país. Relator da proposta, ele disse que o tema ainda poderá ser debatido em pelo menos mais duas audiências públicas antes da apresentação do relatório. O projeto é de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Soberania digital
O representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Hamilton José Mendes da Silva, defendeu que uma política de incentivo para data centers deve estar condicionada a contrapartidas que gerem benefícios econômicos, tecnológicos e sociais para o Brasil. Segundo ele, o país deve aproveitar o interesse de investidores para fortalecer seu ecossistema de ciência, tecnologia e inovação, formando mão de obra qualificada e reduzindo dependências tecnológicas.
— Uma política voltada para um tema dessa relevância não deve ser encarada apenas como um instrumento para fomentar importações. É necessário importar o que for indispensável, mas sem deixar de valorizar a capacidade industrial que o país vem construindo ao longo dos anos.
Em linha com a defesa de maior autonomia tecnológica, o representante da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali, destacou que o Brasil precisa reduzir sua dependência externa em infraestrutura digital e criar condições para atrair investimentos que ampliem a capacidade nacional de processamento e armazenamento de dados.
— A descentralização dos data centers traz mais velocidade e qualidade para a conectividade. Quanto mais próximo o conteúdo estiver de quem o consome, mais rápido, ágil e eficiente será o serviço.
Desenvolvimento econômico
Para o diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda (MF), Carlos Omildo dos Santos Colombo, os data centers são uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento econômico do Brasil e devem fazer parte de um modelo de crescimento baseado na transformação digital e na sustentabilidade. Segundo ele, o país reúne vantagens competitivas importantes, como uma matriz elétrica majoritariamente renovável, um sistema energético confiável e condições econômicas favoráveis para atrair investimentos.
Colombo destacou que o país ainda apresenta um déficit na oferta de serviços de tecnologia da informação, o que torna necessária a ampliação da infraestrutura nacional de processamento e armazenamento de dados. Nesse contexto, citou os esforços do governo para reduzir obstáculos tributários e ressaltou que a reforma tributária também deverá tornar o ambiente de negócios mais atrativo para novos investimentos.
— A importância de desenvolver o setor de data centers está em aproveitar oportunidades, que são muito maiores do que os riscos que esses empreendimentos apresentam.
O especialista em Políticas e Indústria da CNI, Inácio Calache Cozendey, observou que os data centers fazem parte de uma cadeia produtiva mais ampla, envolvendo energia, sistemas de refrigeração, infraestrutura e semicondutores. Segundo ele, o fortalecimento desse setor pode impulsionar a indústria nacional e aumentar a produtividade da economia brasileira.
— Os investimentos em infraestrutura digital podem contribuir para elevar a produtividade da economia brasileira, que permanece em níveis baixos e estagnados há muito tempo.
Infraestrutura crítica
O representante do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Marconi Edson Ferreira Viana, afirmou que a inteligência artificial generativa está reconfigurando cadeias produtivas, modelos de negócios e a competitividade global. Para ele, os data centers são parte de uma transformação mais ampla da economia digital e representam uma infraestrutura crítica para o novo ciclo tecnológico.
Ele destacou que esse cenário está sendo moldado por fatores como a emergência climática, reorganização das cadeias globais de valor, disputas geopolíticas em torno de tecnologias estratégicas e crescente digitalização da economia. Nesse contexto, afirmou que o Brasil tem condições de se posicionar de forma competitiva, especialmente ao combinar infraestrutura digital com sustentabilidade ambiental.
Marconi Viana disse ainda que a inteligência artificial pode gerar oportunidades para áreas como monitoramento ambiental, gestão de recursos naturais, agricultura, saúde pública e inclusão social. Nesse sentido, defendeu que o Brasil aproveite suas vantagens competitivas para se tornar uma referência em infraestrutura digital de baixo impacto ambiental.
— Vivemos um novo paradigma de digitalização da economia, com a consolidação da economia de dados como motor de produtividade e competitividade. Nesse contexto, os data centers surgem como uma nova infraestrutura digital crítica para repensar a matriz produtiva brasileira.
Representante da empresa Nvidia, Marcelo Sampaio afirmou que a inteligência artificial está transformando a economia global e tornando os data centers uma infraestrutura estratégica para pesquisa, inovação e desenvolvimento tecnológico. Segundo ele, a ampliação da capacidade computacional no país é fundamental para que universidades, startups, empresas e órgãos públicos possam desenvolver aplicações em áreas como saúde, indústria, agricultura e previsão climática.
Ao encerrar a audiência, os participantes convergiram na avaliação de que o Brasil reúne condições favoráveis para atrair investimentos em data centers, mas que a expansão do setor deve ser acompanhada de políticas voltadas à inovação, sustentabilidade, segurança digital e desenvolvimento tecnológico nacional.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
