O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), sancionou a Lei nº 7.629/2026, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que cria o programa “De Volta para Minha Terra”. A iniciativa tem como objetivo oferecer apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam retornar à cidade de origem ou a outro município onde possuam vínculos familiares e comunitários.
A adesão ao programa será voluntária, mediante manifestação expressa do interessado, e a legislação não prevê qualquer tipo de retirada compulsória de pessoas em situação de rua. Entre as medidas previstas estão o encaminhamento para viabilização do transporte, apoio logístico para o deslocamento de pertences, auxílio na emissão de documentos necessários para a viagem e articulação com programas sociais de Cuiabá ou do município de destino.
Segundo Ranalli, a proposta busca oferecer uma alternativa para pessoas que desejam deixar Cuiabá e retornar para perto de familiares e amigos. Para o vereador, a sanção transforma a iniciativa em uma política pública permanente, que poderá continuar independentemente das futuras administrações municipais.
Durante a tramitação na Câmara, o projeto chegou a receber parecer contrário sob o argumento de possível inconstitucionalidade e criação de despesas para o Executivo. O parecer, no entanto, foi rejeitado por 18 votos, permitindo que a proposta seguisse para aprovação e, posteriormente, fosse sancionada pelo prefeito.
Com a publicação da lei, o programa passa a valer oficialmente em Cuiabá. Caberá agora ao Poder Executivo regulamentar os procedimentos necessários para colocar a iniciativa em funcionamento e definir os canais pelos quais os interessados poderão solicitar o atendimento.
