FISCALIZAÇÃO NA SAÚDE

TCE aponta “furo” no controle de médicos e servidor da Prefeitura em empresa contratada

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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) apontou falhas no controle da jornada de médicos do Hospital e Pronto-Socorro Municipal de Várzea Grande, incluindo faltas sem justificativa, atrasos e registros incompletos. A fiscalização também identificou o uso de planilhas de Excel paralelamente ao sistema eletrônico de ponto.

O TCE aplicou multa de R$ 1.583,82 ao ex-secretário de Saúde Gonçalo Aparecido de Barros e à ex-fiscal de contrato Maria das Dores Gonçalves da Silva, totalizando R$ 3.167,64.

Outro problema encontrado foi a atuação do médico Luiz Antônio Gaudêncio Faria, servidor efetivo da Prefeitura, na equipe de uma empresa contratada pelo município, apesar de o contrato proibir essa situação. O profissional permaneceu nas escalas entre julho e novembro de 2023.

O Tribunal considerou que houve falhas na fiscalização do contrato e recomendou que a Prefeitura integre o sistema de ponto à folha de pagamento, elimine controles paralelos e reforce a fiscalização dos contratos médicos.

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