Várzea Grande, MT — A chamada Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal de Várzea Grande que investiga possíveis irregularidades na confecção e distribuição de uniformes escolares com o slogan da atual administração entrou em uma fase decisiva, com diligências, coleta de provas e o início da fase de instrução que pode influenciar o futuro político da prefeita Flávia Moretti (PL).
Origens da investigação
A CP nº 01/2025 foi instaurada após a apresentação de uma Representação Popular, protocolada por um morador contra a prefeita Flávia Moretti, acusando sua gestão de promoção pessoal com uso do slogan institucional — “Transparência, Trabalho e Progresso” — estampado nos uniformes distribuídos às crianças da rede municipal. Essa prática, segundo a denúncia, poderia violar os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade administrativa, além da Lei Municipal nº 4.110/2015, que proíbe a inserção de propaganda ou logomarcas de gestão vigente em materiais públicos como uniformes escolares.
Andamento da CP e etapas recentes
Após a aceitação da denúncia pelo plenário da Câmara, a CP foi oficialmente formada por sorteio entre os vereadores. O grupo é presidido por Cleyton Sardinha (MDB), com relatoria do vereador Carlinhos Figueiredo (Republicanos) e participação do vereador Enfermeiro Emerson (PP).
Nos últimos meses, a comissão rejeitou preliminares da defesa da prefeita, que tentou anular o processo, e autorizou uma série de diligências, incluindo:
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Visitas a escolas municipais para verificar a existência dos uniformes com o slogan questionado.
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Determinação de documentos, como notas fiscais, contratos, comprovantes de despesa e relatórios de fiscalização da compra de uniformes.
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O início da fase de instrução, com o agendamento de oitivas de testemunhas, incluindo a própria prefeita, sócios de empresas envolvidas e o fiscal do contrato.
Segundo o presidente da CP, após a entrega da defesa prévia, marcada para o início de 2026, a comissão dará sequência às oitivas e produção de provas.
Posição da prefeita e da defesa
Flávia Moretti tem afirmado que não teme o processo e que apresentará sua defesa nos termos legais, respeitando o devido processo constitucional. A defesa, por sua vez, chegou a alegar que o processo teria vícios de origem, argumentando que a denúncia não foi correta e que houve equívocos na forma como a Câmara abriu a comissão e conduziu os atos iniciais.
A prefeita também afirmou que não participou diretamente da escolha dos uniformes, atribuindo a decisão a auxiliares e à equipe técnica da Secretaria de Educação, o que faz parte de sua estratégia de defesa.
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