Moradores do Edifício Via Ipiranga, localizado na região central de Cuiabá, afirmam estar sendo alvo de perseguição por parte da administração do condomínio devido à presença de animais de estimação. Segundo relatos, o condomínio tem aplicado multas no valor de um salário mínimo a moradores que transitam com seus pets pelo hall, área comum de acesso aos elevadores e às unidades residenciais.
De acordo com os condôminos, a medida é considerada abusiva e discriminatória, já que o trânsito de animais em áreas comuns é permitido pela legislação e pelas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que asseguram o direito de convivência com animais domésticos em condomínios, desde que não representem risco à saúde, segurança ou sossego dos demais moradores.
“Estamos sendo coagidos apenas por termos pets. É inadmissível que um condomínio trate com tamanha rigidez algo que a lei já reconhece como legítimo. Não há nenhum tipo de dano ou incômodo, apenas o preconceito contra quem tem animal”, afirma um dos moradores, que preferiu não se identificar por medo de represálias.
A situação tem gerado desconforto e mobilização entre os residentes, que estudam medidas legais contra o condomínio e pretendem acionar órgãos de defesa do consumidor e entidades de proteção animal.
Especialistas em direito condominial reforçam que multas arbitrárias e restrições sem respaldo legal podem configurar abuso de poder administrativo, e que os moradores têm direito de recorrer judicialmente.
Até o momento, a administração do Edifício Via Ipiranga não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias.
