Na manhã desta segunda-feira (15), dezenas de famílias que vivem na região do Contorno Leste, em Cuiabá, protestaram em frente à sede da Prefeitura para reivindicar soluções habitacionais e denunciar a iminência de despejo da área onde residem. Com cartazes, assobios e palavras de ordem, os manifestantes pediram que o município apresente alternativas concretas de moradia antes da execução da ordem judicial de desocupação.
A mobilização ocorre após decisão da 2ª Vara Cível – Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, que determinou a saída voluntária dos ocupantes até o dia 27 de outubro de 2025. A juíza responsável pelo caso, Adriana Sant’Anna Coningham, estabeleceu que, caso o prazo não seja cumprido, o mandado de reintegração de posse começará a ser executado a partir de 28 de outubro do mesmo ano, inicialmente em um terreno doado pelo espólio de João Pinto.
Durante o protesto, moradores relataram não ter para onde ir e expressaram preocupação com a falta de alternativas por parte do poder público. Eles pedem que qualquer remoção seja acompanhada de políticas de reassentamento que garantam o direito à moradia.
O cronograma judicial estipula fases distintas para a remoção das famílias. Entre 30 de outubro e 30 de novembro de 2025, aquelas em situação de maior vulnerabilidade social deverão ser reassentadas com auxílio dos proprietários, que deverão colaborar na retirada de móveis e estruturas. A partir de 1º de dezembro, terá início a desocupação dos demais setores da área ocupada, com prazo de até 40 dias para finalização da remoção.
A decisão judicial está alinhada às diretrizes da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, coordenada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote. O colegiado determinou que o município elabore medidas de realocação para as famílias afetadas.
Além disso, o documento determina que o cronograma de desocupação seja amplamente divulgado entre os moradores, lideranças comunitárias, advogados e associações. Está prevista, inclusive, a instalação de placas informativas nos locais atingidos, para garantir que todos os envolvidos tenham ciência do processo em andamento.
