O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a paralisação imediata das atividades da graxaria da Marfrig, instalada no bairro Alameda, em Várzea Grande.
A decisão atende a uma Ação Popular Ambiental protocolada por moradores da região, que há anos denunciam mau cheiro constante, riscos à saúde e danos ao meio ambiente, especialmente ao Rio Cuiabá.
O empreendimento, que processa resíduos animais como sangue, ossos, vísceras e gordura, voltou a operar em 2022 após mais de uma década fechado.
Desde então, os moradores dos bairros Alameda, Cristo Rei, Bela Vista e outros nas redondezas relatam incômodos diários.
Segundo um parecer da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), o cheiro gerado pela atividade pode afetar até 20 km de raio.
O desembargador Mário Kono, relator do caso, ressaltou que a Marfrig não apresentou o Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV), exigido por leis municipais como a Lei 4.968/2022 e o Plano Diretor de Várzea Grande (Lei Complementar 4.695/2021).
Também não foram realizadas audiências públicas, nem ouvidos os conselhos municipais competentes — etapas obrigatórias para esse tipo de atividade.
Na decisão, o magistrado argumenta que a atividade da graxaria oferece “risco à saúde da população e ao meio ambiente”, com “potencial ofensivo devido à emissão de odores e resíduos”.
O funcionamento, conforme ele, só deve ocorrer após o cumprimento das exigências legais e ambientais.
A decisão do TJ reverte uma liberação anterior obtida pela empresa, que havia conseguido prosseguir com as obras após recurso. Agora, as operações devem ser paralisadas até nova avaliação judicial, incluindo o cumprimento das normas de licenciamento e escuta à comunidade.
O Primeira Página tenta contato com a defesa da Marfrig.
