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A 1ª e a 2ª promotorias de Justiça Cível de Alta Floresta (a 803 km de Cuiabá) promoveram, nos dias 12 e 13 de maio,
No dia 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada, encerrando oficialmente o regime de escravidão no Brasil. Apesar disso, a abolição não
O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Lula da Fonte (PP-PE), afirmou que é legal e constitucional a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
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A defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/24, que vincula o piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem
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O Projeto de Lei 384/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), torna obrigatório o planejamento e a gestão de riscos na administração pública federal e estadual.
